Superfaturamento em obras na região da Grande Florianópolis é investigada

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) abriu um processo administrativo, na superintendência de Santa Catarina, para apurar o cumprimento de um contrato assinado no começo de 2023, para obras de reparos emergenciais em encostas da BR-282, na Grande Florianópolis. A CGU (Controladoria-Geral da União) observou um superfaturamento de mais de R$ 3,3 milhões nos serviços.

Os trabalhos foram contratados depois que intensas chuvas que caíram sobre a região, em 2022 ainda, resultaram em várias quedas de barreiras e encostas nos trecho da BR-282, entre Florianópolis e Rancho Queimado. O trecho contratado foi desde a Via Expressa, na saúda da ponte Colombo Salles, até a divisa de Rancho Queimado com Alfredo Wagner. O contrato foi assinado por R$ 50,5 milhões e, segundo relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União foi observado um superfaturamento de mais de R$ 3,3 milhões.

As obras, é importante lembrar, foram contratadas mediante dispensa de licitação e foram realizadas pela empresa Neovida Engenharia. A CGU, na época, considerou legítima a contratação da empresa, que realizaria a obra em caráter de emergência devido aos estragos registrados ao longo da rodovia.

A Controladoria, ao concluir o relatório, encaminhou duas recomendações à superintendência do departamento, em Santa Catarina. A CGU recomendou que todos os documentos comprobatórios referentes ao eventual ressarcimento, por parte da empresa executora, devem ser enviados à controladoria. Recomendou, ainda, que a autarquia encaminhe toda a documentação referente as demais medidas adotadas a partir do relatório de avaliação da controladoria, além da “verificação de condutas” dentro do rito de execução da obra. Aqui também é importante acrescentar que, segundo a CGU, a superintendência de Santa Catarina acatou “o inteiro teor dos achados e consenso sobre as recomendações propostas neste relatório”.

Fonte: ND MAIS