Governadores do Sul e do Sudeste debatem segurança e gestão no Cosud, em Florianópolis

Os governadores do Sul e Sudeste afirmaram que querem ser ouvidos pelo governo federal sobre as mudanças propostas para a segurança pública. O 12º encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) começou na última quinta-feira (21), em Florianópolis, e segue até sábado (23).

Segundo o Palácio do Planalto, a PEC da Segurança Pública tem três pilares essenciais: criar o Sistema Único de Segurança Pública, atualizar atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A proposta também quer padronizar protocolos, dados e estatísticas.

O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), disse que já existe uma integração entre as secretarias de segurança pública e há um avanço na troca de informações do sistema de inteligência entre as polícias.

Ratinho, que preside o Cosud, diz ver com bons olhos a iniciativa do governo federal, mas existe um entendimento dentro do consórcio dos Estados que é a mudança na lei penal, enviada ao Congresso Nacional e entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na qual os governadores denominaram “modernização da lei penal”.

“Enquanto houver impunidade para alguns crimes, em especial crimes mais severos, mais pesados, incentiva o criminoso. Temos que modernizar o nosso Código Penal para, justamente, endurecer cada vez mais”, avaliou Ratinho Jr.