Ex-prefeita de município da região é condenada por improbidade administrativa

Uma ex-prefeita de um município do Alto Uruguai Catarinense foi condenada por improbidade administrativa após recurso do Ministério Público ser aceito pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em primeira instância, a ex-gestora havia sido absolvida, mas a apelação apresentada pelo promotor Fabrício Pinto Weiblen resultou na revisão da sentença.

A decisão do TJ-SC determina que a ex-prefeita pague uma multa equivalente a cinco vezes o valor de sua remuneração na época dos fatos, ocorridos a partir de janeiro de 2013. O valor será acrescido de juros e correção monetária.

Conforme as investigações do Ministério Público, a ex-prefeita ordenou alterações na identidade visual de bens e materiais públicos, incluindo a pintura do ginásio de esportes de uma escola, mudanças nos materiais de expediente da prefeitura, no calendário municipal, no site oficial e nos uniformes das escolas. Todas essas alterações utilizaram a cor azul, associada ao Partido Social Democrático (PSD), ao qual a ex-prefeita era filiada e que também predominava em sua campanha eleitoral.

Os desembargadores consideraram que essas ações configuraram promoção pessoal e uso indevido de recursos públicos para benefício político, resultando na condenação por improbidade administrativa.